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Decisão monocráticaDescrição do Verbete: Decisão final em um processo, tomada por um juiz ou, no caso do Supremo Tribunal Federal, por um ministro. No STF, podem ser decididos monocraticamente pedidos ou recursos manifestamente intempestivos, incabíveis ou improcedentes, ou que contrariem a jurisprudência predominante no Tribunal, ou ainda em que for evidente sua inc [..]
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Decisão monocráticaDecisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja [..]
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Decisão monocráticaDecisão proferida por um único juiz.
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Decisão monocráticaDecisão proferida por um único juiz.
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